Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 25/03/2025
Processo: 169/2025
Protocolo: 05112/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a concessão de prioridade para matrícula e transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2025 | 349,7 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: vicio de iniciativa, inobservância dos princípio orçamentário impacto no município.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 126/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 126/2025
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Ciente
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |