Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 25/03/2025
Processo: 169/2025
Protocolo: 05112/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a concessão de prioridade para matrícula e transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2025 | 349,7 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: vicio de iniciativa, inobservância dos princípio orçamentário impacto no município.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 126/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 126/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de prioridade para matrícula e transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer Jurídico Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 17/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de prioridade para matrícula e transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 1574/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de prioridade para matrícula e transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |