Projeto de Lei Nº 311/2025
Data: 30/05/2025
Processo: 380/2025
Protocolo: 09163/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui o programa "Respeita o Professor" e dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca das penalidades por desacato a servidores públicos no exercício da função, nas escolas municipais de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2025 | 354,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |