Projeto de Lei Nº 124/2025
Data: 25/03/2025
Processo: 167/2025
Protocolo: 05110/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: dispõe sobre a contratação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de artistas da região em atividades culturais e eventos artísticos, musicais, exposições, apresentações e eventos similares organizados pela Administração Pública Municipal ou por entidades que recebam apoio financeiro ou social do poder público municipal ou que se utilizem desses recursos para sua realização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2025 | 355,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - dispõe sobre a contratação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de artistas da região em atividades culturais e eventos artísticos, musicais, exposições, apresentações e eventos similares organizados pela Administração Pública Municipal ou por entidades que recebam apoio financeiro ou social do poder público municipal ou que se utilizem desses recursos para sua realização.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |