Projeto de Lei Nº 227/2026
Data: 20/07/2026
Processo: 305/2026
Protocolo: 17424/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 354,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |