Projeto de Lei Nº 428/2025
Data: 19/08/2025
Processo: 566/2025
Protocolo: 14659/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui a prioridade para mães atípicas nos programas de habitação popular e demais políticas públicas de moradia no Município de Itapevi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2025 | 373,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Constitucionalidade, Legalidade do Projeto e se tem vício de iniciativa.
Resposta: 22/09/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 428/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 428/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 428/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 428/2025 | 14/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 428/2025 - Institui a prioridade para mães atípicas nos programas de habitação popular e demais políticas públicas de moradia no Município de Itapevi
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |