Projeto de Lei Nº 386/2025
Data: 08/07/2025
Processo: 518/2025
Protocolo: 11250/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/07/2025 | 353,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 386/2025
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 386/2025
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 386/2025 | 23/09/2025 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 386/2025 - Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, ENEAS COSTA DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Votação |