Projeto de Lei Nº 502/2025
Data: 07/10/2025
Processo: 681/2025
Protocolo: 17680/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/10/2025 | 349,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue a essa Procuradoria o projeto para verificar e dar parecer com relação a sua constitucionalidade e legalidade o projeto.
Resposta: 06/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Segue parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 44/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - CPL Nº 44/2025 | 19/12/2025 |
Segue parecer
Autoria: RAFAEL AUGUSTO SASAKI NEVES |
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| Parecer das Comissões Nº 368/2026 ao Projeto de Lei Nº 502/2025 | 28/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 502/2025 | 29/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |