Projeto de Lei Nº 506/2025
Data: 15/10/2025
Processo: 692/2025
Protocolo: 18004/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2025 | 360,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue projeto para parecer referente a constitucionalidade e legalidade.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para parecer
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 506/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parceer ao pl 506/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue os projetos para parecer conforme solicitado.
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Parecer
Complemento: parecer ao Pl 506/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 506/2025
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao PL 506/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 506/2025 | 04/05/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 506/2025 | 12/05/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - Estabelece a garantia de acompanhamento por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva durante o pré-natal, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |