Projeto de Lei Nº 149/2026
Data: 19/05/2026
Processo: 203/2026
Protocolo: 11833/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Institui diretrizes para a promoção da inclusão escolar de educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos de aprendizagem, por meio da criação do selo “Escola Amiga da Neurodiversidade”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2026 | 358,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |