Projeto de Lei Nº 167/2025
Data: 03/04/2025
Processo: 212/2025
Protocolo: 05688/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar para Pessoas com Deficiência, Síndromes ou Transtornos do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2025 | 350,3 KB |