Projeto de Lei Nº 54/2026
Data: 04/03/2026
Processo: 81/2026
Protocolo: 07283/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Dispõe sobre “Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249, de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2026 | 350,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: Processos para a verificação e emissão de pareceres jurídico dessa casa de Leis, que impliquem na sua legalidade e inconstitucionalidade com relação a competência Municipal.
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao PL 54/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Complemento: Parecer ao PL 54/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 06/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - SUMULA: Dispõe sobre “Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249, de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |