Projeto de Lei Nº 150/2026
Data: 19/05/2026
Processo: 204/2026
Protocolo: 11834/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Comissão de justiça e Redação, solicitou parecer Jurídico dos projetos encaminhados.
Resposta: 28/09/2026
Resultado: solicita parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 4377/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 150/2026 | 15/09/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 150/2026 - SUMULA: Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |