Projeto de Lei Nº 432/2025
Data: 21/08/2025
Processo: 570/2025
Protocolo: 14916/2025
Situação: Apenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre MEDIDAS DE PROTEÇÃO integral a crianças e adolescentes em ambientes digitais, com foco na prevenção da exposição precoce a conteúdos, práticas e influências que promovam a adultização infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2025 | 353,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 290/2025 | 26/05/2025 |
“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |