CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Autógrafos (64)

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Institui o Programa “Câmara vai à Escola” no Município de Itapevi

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Instituí o "Programa Amigo Pet" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 414/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 414/2025 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.011, de 24 de março de 2022.

Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - Regulamenta o regime de atendimento nas creches da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.373 de 17 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - Altera a Lei 2.279, de 06 de novembro de 2014, que inclui o Culto de Ação de Graças no calendário oficial pela Emancipação Política e Administrativa de Itapevi

Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Altera a Lei 1.609, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Itapevi, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - "Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista', que estabelece a capacitação técnica de todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).", e dá outras providências.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - “DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.”

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.373 DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, REVOGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.418 DE 04 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - “DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - "Institui o programa "Nossa Praça – Minha Cidade" e dá outras providências."

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Institui o Programa Esporte Solidário no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - "INSTITUI, ESPECIFICAS PARA MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL, FETAL OU NEONTAL. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Dispõe sobre o Reconhecimento e Incentivo à Cultura e Eventos Evangélicos no Município de Itapevi e Institui a Semana da Cultura Evangélica.

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no âmbito do Município de Itapevi

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, ROMARIA DE ITAPEVI-SP AO SANTUÁRIO DE APARECIDA DO NORTE -SP e das outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018.”

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- ACOLHER, REVOGA A LEI Nº567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006

Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 3.003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - “INSTITUI O DIA MOVIMENTO DO CARISMA “MÃES QUE ORAM PELO SEUS FIHOS” A SER INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - "INSTITUI, O DIA DA MÃE ATIPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - “Dispõe sobre a criação de incentivos ao apoio psicológico para mães atípicas no Município de Itapevi.”

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui a Semana Municipal de Valorização dos Pais e Mães Atípicos e Dá Outras Providências.

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - “Denomina Rua Mauro Cezar Silva de Souza (Sócio), a atual Rua Moçambique cep: 06663273, situada no Jardim Paulista (Areião) “

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.369, DE 18 DE JUNHO DE 2024 DO MERCADO MUNICIPAL “MARIA MADALENA FELIPE DE CARVALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 231/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA A DATA- BASE DE MAIO DE 2025 EM CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 096/2018, 097/2018 E 098/2018.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 22/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 08/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 08/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 01/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.109, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS LICENÇAS SANITÁRIAS EMITIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI – SUSPDSMI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE ITAPEVI – CMSPDSI, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - “DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ENTORNO DOS CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ARBORIZAÇÃO (TCA), PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E CERTDIÃO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (CRE), REVOGA A LEI N° 2.580 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - '' DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA CORTE, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO ISOLADO, DE ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTOCAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI N° 2.579 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 E O DECRETO N°5.790 DE 04 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - PRORROGA OS EFEITOS DA LEI N.º 2.819, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Estabelece que todo Projeto Legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ITAPEVI - DESENVOLVE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - " AUTORIA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - "ALTERA A LEI Nº 1.799 DE 26 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.387 DE 06 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPALIZADA."