CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Autógrafos (352)

Nº 147/2026 ao Projeto de Lei Nº 475/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 475/2025 - Dispõe sobre a criação do "Banco de Voluntários de Itapevi" e dá outras providências.

Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 470/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 470/2025 - Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 145/2026 ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS.

Nº 144/2026 ao Projeto de Lei Nº 453/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 453/2025 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.

Nº 143/2026 ao Projeto de Lei Nº 441/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 441/2025 - Institui o Programa Municipal de Compostagem Escolar no município de Itapevi, com uso de minhocários e demais técnicas de compostagem orgânica nas unidades escolares da rede pública, promovendo a gestão sustentável de resíduos como restos de alimentos, folhas secas, materiais verdes e outros resíduos biodegradáveis, e dá outras providências.

Nº 142/2026 ao Projeto de Lei Nº 431/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 431/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a premiação “Agente de Inclusão Nota 10” e dá outras providências.

Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 430/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 430/2025 - Institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 140/2026 ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - Dispõe sobre o Benefício do pagamento da meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências para o município de Itapevi.

Nº 139/2026 ao Projeto de Lei Nº 227/2025 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2025 - Dispões sobre a autorização do ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Nº 138/2026 ao Projeto de Lei Nº 283/2026 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências”.

Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 275/2026 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2026 - Institui a Política Municipal de Energia Solar Fotovoltaica nos Prédios Públicos do Município de Itapevi e dá outras Providências

Nº 136/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 15, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS 15-A, 15-B E 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ITAPEVIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 134/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - 06/10/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - "ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE ABRIL 2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES INERENTES AO ÓRGÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

Nº 133/2026 ao Projeto de Lei Nº 161/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2026 - “Institui no Município de Itapevi, a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”.

Nº 132/2026 ao Projeto de Lei Nº 159/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2026 - "Institui no Município de Itapevi, a Semana Municipal de Educação e Conscientização “Vaga Certa”, destinada a orientar motoristas sobre o correto uso das vagas de estacionamento em vias públicas do município, e dá outras providências".

Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC) no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 129/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO STALKING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 128/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - “Denomina Rua Norma Viviane de Oliveira, a rua adjacente à Praça João XXIII, lado par, delimitado pelas ruas Joaquim Mendes de Moraes e Ângelo Piazza, no bairro Vila Dolores – Itapevi/SP, e altera a redação da Lei nº 3.595 de 03 de fevereiro de 2026”.

Nº 127/2026 ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2026 - Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.

Nº 126/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - Dispõe sobre a implantação de QR Codes nos postes de iluminação pública do Município de Itapevi para registro de ocorrências e solicitação de manutenção, e dá outras providências.

Nº 125/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - Institui a Virada Inclusiva no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 124/2026 ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - “INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 123/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 122/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Denomina Viela Graciete Fernandes de Almeida, a atual Viela Morumbi, delimitada pela Avenida Presidente Vargas e a Rua Joaquim Mendes Moraes, no bairro Vila Dolores – Itapevi/SP, e dá outras providências.

Nº 121/2026 ao Projeto de Lei Nº 553/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 553/2025 - Súmula: Concede denominação de João Pedroso de Oliveira Sobrinho, a atual Praça localizada na confluência da Rua Emílio Lehmann com a Rua Francisca Maria da Silva e com a Rua Jairo Mendes Machado – Estância São Francisco – Ambuitá.

Nº 120/2026 ao Projeto de Lei Nº 552/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 552/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Dia Municipal da Prematuridade e a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências.

Nº 119/2026 ao Projeto de Lei Nº 544/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 544/2025 - Concede denominação de Aurino Francisco de Sousa a via pública que dá acesso ao Conjunto Habitacional (CDHU) do Residencial das Flores, localizada neste Município, e dá outras providências

Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais, e dá utras providências.

Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.

Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Nº 501/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 501/2025 - Institui, no Município de Itapevi, o selo “Empresa Amiga dos Animais” para aquelas que praticam, de forma contínua, atividades em prol da proteção e bem-estar animal, cria o sistema de arrecadação de ração para apoio a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Nº 115/2026 ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - Institui, no âmbito do Município, o 'Dia Municipal de Conscientização e Cuidados com a Saúde Renal Lei Lázaro Boani', a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro, e dá outras providências.

Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% da largura das calçadas à livre circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida e estabelece penalidades por obstrução indevida criando o Fundo Municipal de Emergência no Município de Itapevi.

Nº 113/2026 ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui o ‘Moto Fest Itapevi’, a ser realizado no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências.”

Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 445/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 445/2025 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal das Línguas Gestuais, e dá outras providências.”

Nº 110/2026 ao Projeto de Lei Nº 444/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 444/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal Pessoa Com Deficiência Auditiva, e dá outras providências.”

Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - Cria programa de conscientização e acolhi-mento dos alunos da rede municipal contra violência às mulheres e dá outras providências

Nº 108/2026 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Cria o Programa de Saúde Mental dos Professores da Rede Municipal de Ensino no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Estabelece normativas sobre a disponibilização de cardápio físico impresso nos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 106/2026 ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - 29/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, e dá outras providências.”

Nº 105/2026 ao Projeto de Lei Nº 143/2026 - 22/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2026 - “Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esporte na Terceira Idade.”

Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - 22/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - “Dispõe sobre a proteção e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - 01/09/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 102/2026 ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - 18/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - Dispõe sobre a realização de estudo técnico para implantação do “Parque Girassol”, espaço público inclusivo voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Itapevi.

Nº 101/2026 ao Projeto de Lei Nº 247/2026 - 18/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2026 - Dispõe sobre a criação e denominação do CEMEB do Futuro Professora Geralda Aparecida Moreira à Nova Creche que será Implantada na Estrada Elias Alves da Costa, 2.500, Parque Boa Esperança - CEP: 06675-200

Nº 100/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - 11/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Dispõe sobre diretrizes para incentivo à instalação de Eco Barreiras em cursos d’água no Município de Itapevi, com a finalidade de retenção de resíduos sólidos flutuantes e promoção da educação ambiental.

Nº 99/2026 ao Projeto de Lei Nº 235/2026 - 04/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 98/2026 ao Projeto de Lei Nº 234/2026 - 04/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.647, DE 02 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2026 ao Projeto de Lei Nº 233/2026 - 04/08/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2026 - INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL VOLUNTÁRIA DE EMERGÊNCIA DE ITAPEVI - BMVEI, VINCULADA À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - 21/07/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 03 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2026 - 30/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2026 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO REPASSAR VALORES ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS .

Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 210/2026 - 30/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2026 - DISPõES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 (CINQUENTOS MIL REAIS), PARA FINS ESPECIFICA.

Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - 30/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2026 - Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação - CER , e dá outras providências

Nº 92/2026 ao Projeto de Lei Nº 208/2026 - 30/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins especifica.

Nº 91/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - 30/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - DISPÕES SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2026 - “Institui o Dia Municipal do Cuidador do Idoso no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 89/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Dispõe sobre o Programa Municipal Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, de 13 janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências.

Nº 87/2026 ao Projeto de Lei Nº 204/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVI, APROVADO PELA LEI Nº 2.404 DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, PARA INCLUIR NOVA FONTE DE RECEITA AO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2026 ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2026 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 84/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - 23/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 400, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre acidentes com escorpiões e animais peçonhentos”, e dá outras providências”.

Nº 82/2026 ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal Educando para o Trabalho”, e dá outras providências”.

Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 80/2026 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Institui a Política Municipal de Apoio à Saúde Mental nas escolas e ambientes de trabalho públicos do Município de Itapevi, com foco em ações preventivas no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 79/2026 ao Projeto de Lei Nº 516/2025 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 516/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, a semana de incentivo à adoção de crianças e adolescentes.

Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 512/2025 - 16/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 512/2025 - Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, para a promoção de ações itinerantes e preventivas de saúde em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2026 - "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.575, de 27 de Agosto de 2018, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais - CMMDA e Dá Outras Providências."

Nº 76/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - SUMULA: Dispõe sobre a implementação da logística reversa de pneus inservíveis no âmbito do Município de Itapevi, em parceria com entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Nº 75/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 555/2025 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 555/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “Dia Municipal da Conscientização sobre os Animais Silvestres ameaçados de Extinção”, e dá outras providências”.

Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 72/2026 ao Projeto de Lei Nº 527/2025 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 527/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa Municipal "MÃES QUE CRIAM” Feiras Inclusivas de Empreendedorismo e Economia Solidária, e dá outras providências

Nº 71/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - “Dispõe sobre a promoção da Memória Histórica e da Justiça Histórica no Município e dá outras providências.”

Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Extremismo, à Radicalização e à Violência Motivada por Ódio, e dá outras providências.”

Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 549/2025 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 549/2025 - “INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)”, e dá outras providências”.

Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - Súmula Denomina “Lúcio Silicani” a atual Rua Verona, CEP 06663-310 situada no Jardim Paulista

Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Nº 484/2025 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 484/2025 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana Municipal da Limpeza”, e dá outras providências”.

Nº 65/2026 ao Projeto de Lei Nº 172/2026 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2026 - "AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPEVI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal ou Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), E Dá Outra Providência".

Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - “Fica criado o Memorial da Migração Nordestina na Cidade de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”

Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”

Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Institui a Campanha Educativa Permanente “Itapevi Mais Limpa Começa por Você” no Município, com o objetivo de promover a conscientização sobre a preservação da limpeza urbana e o descarte responsável de resíduos volumosos, e dá outras providências.

Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 563/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 563/2025 - Institui o "Dia Municipal do Operador e Jogador de Airsoft" e dá outras providências".

Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 533/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 533/2025 - Institui o Programa Municipal de Esporte Inclusivo no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 503/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 503/2025 - Declara de utilidade pública a "MUF Association (Movimento União Freestyle)", situada nesta municipalidade

Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - Institui a” Semana da Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 474/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 474/2025 - Dispõe sobre Compostagem Escolar com uso de minhocários e dá outras providencias.

Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 473/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 473/2025 - Institui no Município de Itapevi o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a "Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional".

Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 465/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 465/2025 - Dispõe sobre a criação de campanha permanente de Valorização à Vida, nas escolas municipais de Itapevi e dá outras providências.

Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - “Institui o Programa “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da saúde preventiva, do bem-estar comunitário e da educação popular em saúde nos territórios do município, e dá outras providências”.

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - “Institui o Programa Escola Verde e Inteligente no Município de Itapevi, com ações integradas de educação ambiental, sustentabilidade urbana e participação comunitária e dá outras providências.”

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2026 - Dispõe sobre o credenciamento de Profissionais para Serviços Especializados em Línguas de Sinais

Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Dispõe sobre denominação de Rua Nádia Francisca Teixeira dos Santos, à atual Rua dos Caramujos situado no Bairro da Chácara Santa Cecília nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 511/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 511/2025 - Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 448/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 448/2025 - “Dispõe sobre o Dia do Reggae no calendário oficial do município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - “Institui a Política Municipal de Incentivo à Inovação Esportiva com Tecnologias Sustentáveis e Participação Popular e dá outras providências.”

Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Institui o Estágio Universitário Visita.

Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2025 - “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”

Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura para Todos”, voltado à promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em espaços, eventos e ações culturais no Município, e dá outras providências”.

Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - 19/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - "REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026"

Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 540/2025 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 540/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE APARAS DE LÁPIS PARA HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - “Denomina “Estrada Mariam Issa Kourani”, a atual Estrada Boa Vista no bairro Transurb, e dá outras providencias.”

Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - “Denomina Viela José Linhares Juca “Zé Linhares”, à atual Viela 12 localizada entre a Rua Emília de Jesus e a Rua Benedito dos Santos, e dá outras providencias.”

Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre a criação da Semana da História e da Cultura Local nas Escolas Públicas do Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA - MULHER PROTEGIDA – REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI Nº 2.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."

Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 122/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA A DATA-BASE DE MAIO DE 2026 EM CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 096/2018, 097/2018 E 098/2018.

Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 556/2025 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 556/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “Dia Municipal dos Corretores de Imóveis”, e dá outras providências”.

Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O “EVENTO CATÓLICO” A SER REALIZADO NO DIA DE PENTECOSTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 536/2025 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 536/2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 535/2025 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 535/2025 - "ESCOLAS SUSTENTÁVEIS" - ESTABELECE DIRETRIZES COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.

Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 534/2025 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 534/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI.

Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 560/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 560/2025 - SÚMULA “Denomina Viela Valdecino Antônio da Silva, à Viela sem denominação situada no loteamento denominado Vila Doutor Cardoso, com início na Rua Afonso dos Santos e final na Rua Ana Claudina, e dá outras providências.”

Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 547/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 547/2025 - “Dispõe sobre a denominação do Moto Ponto de Itapevi com o nome de “Espaço Motoboy Bruno Leonardo Ribeiro Reis” e dá outras providências.”

Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 538/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 538/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DO MUNÍCIPE DE RECEBER, POR ESCRITO, TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, DECISÃO OU NEGATIVA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - “Institui no Município de Itapevi o “Novembro Verde”, dedicado à conscientização, apoio e inclusão das pessoas ostomizadas, e dá outras providências.”

Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 200/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2025 - “Institui a Semana Municipal de Educação Integral e Inclusiva, com foco em Saúde, Cultura, Esporte e Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 187/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2025 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar, conforme critérios de oportunidade e conveniência, o Centro Comunitário Popular de Acolhimento de Animais, no âmbito do Município de Itapevi.”

Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 07/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - “Dispõe sobre o cadastro municipal de profissionais com deficiência no município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.

Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 530/2025 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 530/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias visando a capacitação de agentes públicos sobre a identificação e o manejo da Alienação Parental, e dá outras providências”

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 528/2025 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 528/2025 - “Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no âmbito do Município de Itapevi, nos termos da Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências”

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 515/2025 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 515/2025 - Institui o Programa Municipal "Ativa Idade Itapevi com a finalidade de promover a reinserção voluntária da pessoa idosa no mercado de trabalho, por meio da capacitação, requalificação profissional e intermediação de oportunidade e dá outras providências.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - “Dispõe sobre critérios para consulta, execução, supervisão e aprovação para obras públicas de reformas ou construção de pistas de skate- no município de Itapevi.”

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Institui o Fundo Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Itapevi, destinado a Apoiar e Suportar Financeiramente Projetos Culturais e dá outras providências.

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 1.796 de 28 de abril de 2006, e dá outras providencias.

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - 24/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre a denominação de CEMEB “Primeiros Passos” Ana Maria Soares de Oliveira a creche localizada na Rua Luiz Miguel Diaz em Amador Bueno, e dá outras providências.

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - “Institui o Programa ‘Meu Primeiro Emprego Inclusivo’ para Pessoas com Deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - “Garante às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.”, e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 34.774.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,727, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 237/2025 ao Projeto de Lei Nº 561/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 561/2025 - Concede denominação de rua Eriberto Geraldo da Silva a atual rua Jacúna, localizada no Conjunto Habitacional Setor A.

Nº 236/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - "ALTERA DISPOSOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143 DE 25 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - "INSTITUI A UNIDADE DE SAÚDE ANIMAL - USA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, DISCIPLINA SUA GESTÃO, COMPETÊNCIAS, BENEFICIÁRIOS,FORMAS DE ATENDIMENTO, CADASTRO, PRIORIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 234/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 21 DE JUNHODE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 233/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 230/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 229/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 'DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - "INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DIGITAL E TECNOLOGICO DA CIDADE DE ITAPEVI - DESENVOLVE ITAPEVI DIGITAL,DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS SETOR DE TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 226/2025 ao Projeto de Lei Nº 524/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 524/2025 - Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DA COHAB - SAMICO

Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Enchentes, estabelece diretrizes e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema

Nº 224/2025 ao Projeto de Lei Nº 514/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 514/2025 - Denomina Rua Graciete Fernandes de Almeida a rua adjacente à Praça João XXIII, lado ímpar, delimitado pelas ruas Joaquim Mendes Moraes e Ângelo Piazza, no bairro Vila Dolores – Itapevi/SP, e dá outras providências.

Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Encontro Anual de Carros Personalizados, e dá outras providências.”

Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 461/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 461/2025 - Concede denominação de Rua Marcos Cesar dos Santos, a atual Rua dos Trabalhadores, Situada no Bairro Parque Suburbano, e dá outras providências.

Nº 221/2025 ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o “Dia da Igreja Universal do Reino de Deus” e dá outras providências

Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 442/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 442/2025 - Dispõe sobre: "Institui o Mês "Maio Furta-cor", dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna, e dá outras providências".

Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 429/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 429/2025 - Concede denominação de Rua Wesley Queiroz Batista da Silva, a atual Rua Lagosta, Situada no bairro Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 218/2025 ao Projeto de Lei Nº 424/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 424/2025 - Institui o “Dia do Obreiro Universal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 423/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 423/2025 - Concede denominação de Rua Aldair Jesus dos Santos, a atual Rua Arráia, Situada no bairro Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - Concede denominação de Rua Isaac Gomes de Araújo, a atual Rua Bagre, Situada no bairro Jardim São Carlos, e dá outras providências.

Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - "Dispõe sobre o Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências".

Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.

Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - “Dispõe sobre Semana de Conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas on-line.”

Nº 212/2025 ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho evangelístico voluntário realizado pelos obreiros das igrejas evangélicas como serviço essencial no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 211/2025 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação da arma de fogo funcional ao integrante da Guarda Civil Municipal de Itapevi no momento de sua aposentadoria e dá outras providências.

Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Nº 344/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 344/2025 - Dispõe sobre a oficialização da Rua Francisco Ribeiro de Castro localizado no Bairro Cruz Grande, Neste Município.

Nº 209/2025 ao Projeto de Lei Nº 330/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 330/2025 - “Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da dignidade humana na formulação e execução de políticas públicas municipais, e dá outras providências.”

Nº 208/2025 ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - “Incentiva a Liderança Feminina em Tecnologias Emergentes no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 207/2025 ao Projeto de Lei Nº 315/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 315/2025 - “Institui o Cadastro Voluntário de Defensoras e Defensores Populares de Direitos Humanos no município de Itapevi.”

Nº 206/2025 ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão Digital Comunitária no município de Itapevi.”

Nº 205/2025 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal de Luta pela Saúde da Mulher, e dá outras providências.”

Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - SÚMULA “Institui no Calendário Oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.”.

Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - “Institui o Programa Municipal de Formação para a Cidadania "Cidadania Ativa" e dá outras providências.”

Nº 202/2025 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - “Institui o Programa Municipal de Fomento à Arte Urbana "Cidade Criativa" e dá outras providências.”

Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a implementação do sistema “Ônibus Sem Troco”, que possibilita o pagamento digital das passagens do transporte público por meio de PIX, QR Code e outros dispositivos eletrônicos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a autorização, em conformidade com a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, para veículos de aplicativos de transporte realizarem paradas temporárias para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência sem penalidade por estacionamento irregular no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 198/2025 ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - “Cria a iniciativa “Cidade Amiga da Criança”, com ações integradas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Inclusão, Segurança e Meio Ambiente, voltadas à promoção e proteção dos direitos da criança no Município de Itapevi, e dá outras providências.”.

Nº 197/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - “Institui o Programa “Caminhos do Saber” no Município de Itapevi voltado à promoção de práticas educativas expandidas, sensoriais e cidadãs, e dá outras providências”.

Nº 196/2025 ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - “Institui o Programa Municipal de Oficinas de Convivência Inclusiva nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

Nº 195/2025 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - “Institui o Programa Bairro Inteligente no Município de Itapevi, com foco em participação popular, uso de tecnologia cívica e soluções sustentáveis de baixo custo. e dá outras providências.”

Nº 194/2025 ao Projeto de Lei Nº 185/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2025 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências

Nº 193/2025 ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Itapevi, o selo verde empresa amiga do meio ambiente, destinado às empresas e estabelecimentos comerciais que adotem política interna para promover iniciativas sustentáveis ou destinadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, e dá outras providências.”

Nº 192/2025 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - “Institui a Semana Municipal de “Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março, e dá outras providências.”.

Nº 191/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Fica instituído no mês de julho o “Julho Artístico” como evento para juventude que promove a valorização dos artistas e o incentivo à cultura no âmbito do município de Itapevi.

Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a criação da semana municipal dos jogos adaptados da terceira idade (JATI) no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - SÚMULA “Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias e informativos no interior de elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, e dá outras providências.”.

Nº 188/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Mãe+ no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - “ Fica criado o Festival Cine Favela no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Nº 569/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 569/2025 - "INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS - PROGRAMA "DESENVOLVE ESPORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 568/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 568/2025 - "ALTERA DIPOSOTIVOS DA LEI Nº 2.792 DE 09 DE JUNHO DE 2020 E DA LEI Nº 3.404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 567/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 567/2025 - "ALTERA A LEI Nº 223, DE 1º DE AGOSTO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 183/2025 ao Projeto de Lei Nº 566/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 566/2025 - "ALTERA O § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 2.854, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 182/2025 ao Projeto de Lei Nº 565/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 565/2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA LEI Nº 2.642, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 181/2025 ao Projeto de Lei Nº 564/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 564/2025 - "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO O PROGRAMA "ALFABETIZA ITAPEVI" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Nº 562/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 562/2025 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal o Projeto "Futbolando" e dá outras providências.

Nº 179/2025 ao Projeto de Lei Nº 558/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 558/2025 - "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPEVI - COMTURI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPEVI - FUMTURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 178/2025 ao Projeto de Lei Nº 557/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 557/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES AQUÁTICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 177/2025 ao Projeto de Lei Nº 457/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 457/2025 - Dispõe sobre a desobrigação de que entregadores, de aplicativos de delivery ou de e-commerce, sejam obrigados a subir em unidades de apartamentos ou casas em condomínios para realizar a entrega de encomendas no município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 176/2025 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.”

Nº 175/2025 ao Projeto de Lei Nº 493/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 493/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício DE 2026.

Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 492/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 492/2025 - Súmula Denomina “Leônidas Dias da Silva (Léo) ” a atual Rua dos Caracóis, CEP 06655-660, situada na Chácara Santa Cecília – Itapevi/SP”.

Nº 172/2025 ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - Denomina “Luan Eloi da Silva” a atual Rua do Mexilhão, CEP 06655-660, situada na Chácara Santa Cecília – Itapevi/SP”.

Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 401/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 401/2025 - Institui o Programa Bairro Empreendedor no Município

Nº 170/2025 ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - “Institui no calendário oficial do município de Itapevi a Festa Nordestina e dá outras providências.”

Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.

Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre o incentivo e apoio ao uso de tecnologias assistivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Itapevi.

Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - Dispõe sobre incentivo à pesquisa científica, acadêmica e tecnológica voltada à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento e qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Itapevi.

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 171/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2025 - Dispõe Sobre a Criação do "Cordão AVC Estrela" e da carteirinha de identificação para pessoas com sequelas de acidente vascular cerebral (AVC), estabelecendo direitos e prioridades no âmbito da cidade de Itapevi e da outras providencias.

Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - “Institui o "Cinema no Parque" para a exibição gratuita de filmes em parques públicos do Município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - 14/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - “Institui o Programa Municipal de Apoio a Startups e Negócios Inovadores "InovaCidade" e dá outras providências”

Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - 14/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal do grafite e dá outras providências

Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 14/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEDICADO AS MULHERES NO PERÍODO DA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO

Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 14/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Concede denominação de Rua Paulo Petruci a atual Rua São Judas Tadeu – Parque Santo Antônio, e dá outras providências.

Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 462/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 462/2025 - Súmula: Denomina Complexo Esportivo Edgard Henrique de Lima ao novo equipamento público localizado na Rua Pedro Dias da Rocha – Jardim Rosemary, e dá outras providências.

Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - Dispõe sobre o direito de uso de monitores contínuos de glicose (CGM) e outros dispositivos de monitoramento ou aplicação de insulina durante a realização de provas e concursos públicos no Município de Itapevi.

Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Jardim da Serra, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 274/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2025 - Institui medidas para a redução do absenteísmo em consultas, exames e procedimentos agendados na rede pública de saúde do município de Itapevi e dá outras providências. ”

Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Pedalada Inclusiva” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 261/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2025 - “Institui, no Município de Itapevi, Fila Zero com o objetivo de Reduzir e agilizar atendimentos em serviços públicos municipais por meio da digitalização e simplificação de processos administrativos”.

Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Inclusão na Educação no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - “Estabelece diretrizes para o estímulo à construção de cidades inteligentes, humanas e inclusivas no Município, e dá outras providências”.

Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 07/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 532/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 532/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

Nº 145/2025 ao Projeto de Lei Nº 434/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 434/2025 - INSTITUI O PROGRAMA LOUVOR NAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, AUTORIZANDO E REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “CRIA O PROTOCOLO E INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Revoga Lei Ordinária Nº 3.504/2025

Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.443, DE 17 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS ENTRE OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 425/2025 - 26/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 425/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o mês das “Mulheres que Inspiram”, e dá outras providências”.

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta de travessia de pedestres nos aplicativos de transporte e entrega no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências

Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - institui o programa “Itapevi cuida da mente”, voltado à promoção da saúde mental nas escolas municipais e comunitárias, e dá outras providências

Nº 106/2025 ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - Dispõe sobre campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.

Nº 105/2025 ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - “Denomina “Rua José Roberto da Silva Santos (Beto Marreta)” a atual Rua Vicenza, CEP 06663-311, situada no Jardim Paulista (Areão) – Itapevi/SP”.

Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 334/2025 - “Dispõe sobre a proteção, acolhimento e cuidado aos animais em situação de rua no Município de Itapevi e dá outras providências”

Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - Institui no calendário do município de Itapevi o dia 23 de maio como o dia do protetor animal.

Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Calendário Oficial do Município de Itapevi, bem como dá outras providências.

Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - “Cria o Banco Municipal de Referências Culturais, com o objetivo de mapear, divulgar e fortalecer as expressões culturais existentes no município de Itapevi.”

Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itapevi.

Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - “Institui a Semana do Bem Comum no Município de Itapevi e dá outras providências”

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 291/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2025 - Dispõe sobre a criação do Selo “Pet Amigo” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam o bem-estar animal, e dá outras providências.

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - “Dispõe sobre a criação do “Mês Municipal de Repressão ao Uso Indevido e Irregular de Motocicletas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 263/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “ Dia Municipal pela Vacinação e Defesa dos Trabalhadores da Área da Saúde ”, e dá outras providências”.

Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de reuniões de pais e mestres aos sábados, ao final de cada bimestre letivo, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Itapevi e dá outras providências

Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Itapevi, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado anualmente no dia 27 de fevereiro.

Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - institui a campanha “autismo não tem idade”, destinada à inclusão e à conscientização sobre o autismo em adultos, no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Dispõe sobre implementação de Campanha Permanente de Conscientização para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Itapevi.

Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Dispõe sobre a Vedação a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a criação de etiquetas em braile, marcações em relevo, cores contrastantes, ícones grandes, qr codes, etiquetas sonoras e design ergonômico nas etiquetas de preços dos comércios e supermercados de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Fica instituído o “Dia Municipal de Homenagem aos Educadores de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, a ser celebrado anualmente no dia 3 de abril no âmbito do município de Itapevi.

Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel

Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 24/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a proibição de nomeação e ingresso em cargos públicos municipais de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências

Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. "

Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 455/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 455/2025 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.217 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapevi, o Programa “Cinema na Escola”, destinado a fomentar a formação cidadã, o acesso à cultura e o desenvolvimento do senso crítico dos alunos da rede municipal de ensino

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi.

Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Fica instituído a proibição de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”

Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - Institui o Dia Municipal do Esportista Amador no Município de Itapevi – SP, e dá outras providências.

Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Institui o Programa Moeda Verde, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Institui a Carteira de Identificação do Portador de Doença de Alzheimer (CIDA) no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - “Declara de Utilidade Pública o Instituto Doutor Rivaldo Carneiro Firmino”.

Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 306/2025 - “Institui no Município de Itapevi, a “Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”, e dá outras providências”.

Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Concede denominação de “Marcio Antônio da Silva“ ao equipamento público (UBS COHAB II”), situada na Estrada Lucinda de Jesus, Setor A - bairro da Cohab II.

Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - “Institui no Município de Itapevi, o “ Dia Municipal de Prevenção as Queimaduras ”, e dá outras providências”.

Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 275/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2025 - Institui, no âmbito do município de Itapevi, o Selo 'Empresa Amiga da Juventude' e dá outras providências

Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 270/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2025 - Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa.

Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Institui o Programa “Vizinhança Solidária” no município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 394/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 394/2025 - “Denomina CEMEB Professora Roza Rodrigues Costa, à nova Creche que será implantada na Av. Carolina de Abreu Paulino nº 757, no bairro Vila São Francisco, e dá outras providências.”

Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - Institui no âmbito do município de Itapevi a central “Voz PCDs” e dá outras providências.

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - “Lei de Reconhecimento aos Emancipadores do Município de Itapevi e dá outras providências”.

Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - “Dispõe sobre o questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Institui o Programa “Câmara vai à Escola” no Município de Itapevi

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Instituí o "Programa Amigo Pet" no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 414/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 414/2025 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.011, de 24 de março de 2022.

Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - Regulamenta o regime de atendimento nas creches da Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências.

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - 05/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.373 de 17 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 339/2025 - Altera a Lei 2.279, de 06 de novembro de 2014, que inclui o Culto de Ação de Graças no calendário oficial pela Emancipação Política e Administrativa de Itapevi

Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 338/2025 - Altera a Lei 1.609, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Itapevi, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - "Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista', que estabelece a capacitação técnica de todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).", e dá outras providências.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - “DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.”

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.373 DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, REVOGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.418 DE 04 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - REPRESTINA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "K" E ACRESCENTA ALÍNEA "L" NO INCISO VI DO §2° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 197 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 26/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - “DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza os Correios a criar códigos de endereços temporários para ruas em áreas de Itapevi que estão em processo de regularização de terrenos no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - "Institui o programa "Nossa Praça – Minha Cidade" e dá outras providências."

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Institui o Programa Esporte Solidário no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 10/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - "INSTITUI, ESPECIFICAS PARA MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL, FETAL OU NEONTAL. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Dispõe sobre o Reconhecimento e Incentivo à Cultura e Eventos Evangélicos no Município de Itapevi e Institui a Semana da Cultura Evangélica.

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no âmbito do Município de Itapevi

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, ROMARIA DE ITAPEVI-SP AO SANTUÁRIO DE APARECIDA DO NORTE -SP e das outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018.”

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- ACOLHER, REVOGA A LEI Nº567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006

Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 3.003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - “INSTITUI O DIA MOVIMENTO DO CARISMA “MÃES QUE ORAM PELO SEUS FIHOS” A SER INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - "INSTITUI, O DIA DA MÃE ATIPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - “Dispõe sobre a criação de incentivos ao apoio psicológico para mães atípicas no Município de Itapevi.”

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui a Semana Municipal de Valorização dos Pais e Mães Atípicos e Dá Outras Providências.

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 15/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - “Denomina Rua Mauro Cezar Silva de Souza (Sócio), a atual Rua Moçambique cep: 06663273, situada no Jardim Paulista (Areião) “

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 24 DE MAIO DE 2018, DO ARTIGO 2º, DA LEI 2.827, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.369, DE 18 DE JUNHO DE 2024 DO MERCADO MUNICIPAL “MARIA MADALENA FELIPE DE CARVALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 231/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA A DATA- BASE DE MAIO DE 2025 EM CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL Nº 096/2018, 097/2018 E 098/2018.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 22/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 08/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 08/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 01/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.109, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS LICENÇAS SANITÁRIAS EMITIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI – SUSPDSMI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE ITAPEVI – CMSPDSI, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - “DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ENTORNO DOS CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ARBORIZAÇÃO (TCA), PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E CERTDIÃO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (CRE), REVOGA A LEI N° 2.580 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - '' DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA CORTE, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO ISOLADO, DE ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTOCAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI N° 2.579 DE 27 DE AGOSTO DE 2018 E O DECRETO N°5.790 DE 04 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - PRORROGA OS EFEITOS DA LEI N.º 2.819, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Estabelece que todo Projeto Legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 11/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ITAPEVI - DESENVOLVE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - " AUTORIA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 04/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - "ALTERA A LEI Nº 1.799 DE 26 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.387 DE 06 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPALIZADA."