Autógrafo Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025
Data: 02/09/2025
Protocolo: 15599/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 081.2025 Bebê Reborn | .docx | 02/09/2025 | 1,5 MB | |
| Autógrafo 081.2025 Bebê Reborn - Documento Assinado | 02/09/2025 | 511,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 266/2025 | 16/05/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades pelo uso indevido de bebês reborn ou outros bonecos que simulem crianças de colo, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados a crianças de colo, no município de Itapevi. |