Autógrafo Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19343/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 149. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO | .docx | 04/11/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO OFICIAL AOS LOTES E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO MUNICIPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |