Autógrafo Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 530/2025
Data: 17/03/2026
Protocolo: 08196/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 530/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias visando a capacitação de agentes públicos sobre a identificação e o manejo da Alienação Parental, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 015.26 - Capacitação Agentes Públicos - Alienação Parental | .docx | 17/03/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 530/2025 | 03/11/2025 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias visando a capacitação de agentes públicos sobre a identificação e o manejo da Alienação Parental, e dá outras providências” |