Autógrafo Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2025
Data: 19/05/2026
Protocolo: 11809/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2025 - “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 211/2025 | 14/04/2025 | “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.” |