Autógrafo Nº 144/2026 ao Projeto de Lei Nº 453/2025
Data: 06/10/2026
Protocolo: 23230/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 453/2025 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 453/2025 | 03/09/2025 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências. |