Autógrafo Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026
Data: 28/04/2026
Protocolo: 10444/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA A DATA-BASE DE MAIO DE 2026 EM CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 096/2018, 097/2018 E 098/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 031.26 - Revisão Geral | .docx | 28/04/2026 | 1,5 MB |