Autógrafo Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 08/04/2025
Protocolo: 05915/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTÓGRAFO 015.25 altera a lei municipal 2.369 - Documento Assinado | 09/04/2025 | 385,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2025 | 29/01/2025 | Altera a Lei Municipal 2.369, de 27 de novembro de 2015, em cumprimento à Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021. |