Autógrafo Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 470/2025
Data: 06/10/2026
Protocolo: 23232/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 470/2025 - Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 470/2025 | 17/09/2025 | Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários no Município de Itapevi e dá outras providências. |