Autógrafo Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 08947/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTÓGRAFO 038.25 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.790, DE 17 DE ABRIL DE 2006”. | .docx | 28/05/2025 | 1,6 MB | |
AUTÓGRAFO 038.25 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.790, DE 17 DE ABRIL DE 2006”. - Documento Assinado | 28/05/2025 | 426,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 257/2025 | 09/05/2025 | dispõe sobre alteração do artigo 17 da Lei nº 1.790, de 17 de abril de 2006 |