Autógrafo Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Data: 06/10/2026
Protocolo: 23220/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 15, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS 15-A, 15-B E 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ITAPEVIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 25/09/2026 | ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 15, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS 15-A, 15-B E 17-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIO DE ITAPEVI - ITAPEVIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |