Autógrafo Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 04972/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 006.26 - Recompor subsidio | .docx | 10/02/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2026 | 05/02/2026 | “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 12, de 28 de maio de 2024 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”. |