Autógrafo Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026
Data: 16/06/2026
Protocolo: 14232/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2026 - Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre normas de transparência e proteção ao bem-estar animal nos serviços de banho e tosa de cães e gatos domésticos no Município de Itapevi, e dá outras providências. |