Autógrafo Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 182/2025
Data: 15/04/2025
Protocolo: 06509/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2025 | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.519, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |