Autógrafo Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Nº 502/2025
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22900/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 502/2025 | 07/10/2025 | Dispõe sobre a criação da política de atenção à saúde mental dos profissionais da segurança pública, e dá outras providências. |