Autógrafo Nº 136/2026 ao Projeto de Lei Nº 207/2026
Data: 06/10/2026
Protocolo: 23221/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2026 | 26/06/2026 | Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve ,as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências |