Autógrafo Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 19166/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “CRIA O PROTOCOLO E INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 12/03/2025 | “CRIA O PROTOCOLO E INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |