Autógrafo Nº 98/2026 ao Projeto de Lei Nº 234/2026
Data: 04/08/2026
Protocolo: 18464/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.647, DE 02 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 098.26 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.647 | .docx | 04/08/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 234/2026 | 31/07/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.647, DE 02 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |