Autógrafo Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 08/04/2025
Protocolo: 05916/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 04/04/2025 | " FICA CRIADO O NOVO PLANO DE AJUDA ECONÔMICA NO MUNÍCIPIO DE ITAPEVI POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |