Autógrafo Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026
Data: 01/09/2026
Protocolo: 20501/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 103.26 - ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101-2018 | .docx | 01/09/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 17/08/2026 | "ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |