Autógrafo Nº 75/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 13671/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2026 -
SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 075.26 - Negligência no controle de parasitas em animais | .docx | 09/06/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 03/02/2026 | SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências. |