Autógrafo Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025
Data: 26/05/2026
Protocolo: 12770/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 051.26 - Dispõe sobre a instituição de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica | .docx | 26/05/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 463/2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.” |