Autógrafo Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22901/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais, e dá utras
providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 525/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais, e dá utras providências. |