Autógrafo Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 08197/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 016.26 - Convenio na area de Segurança Pública | .docx | 17/03/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 26/01/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para cooperação na área de segurança pública, no âmbito da Lei Municipal nº 1.871/2007, e dá outras providências. |