Autógrafo Nº 182/2025 ao Projeto de Lei Nº 565/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21016/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 565/2025 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA LEI Nº 2.642, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 182. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA LEI Nº 2.642, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | .docx | 03/12/2025 | 1,5 MB |