Autógrafo Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Nº 568/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21019/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 568/2025 - "ALTERA DIPOSOTIVOS DA LEI Nº 2.792 DE 09 DE JUNHO DE 2020 E DA LEI Nº 3.404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 185 ALTERA DIPOSOTIVOS DA LEI Nº 2.792 DE 09 DE JUNHO DE 2020 E DA LEI Nº 3.404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | .docx | 04/12/2025 | 1,5 MB |