Autógrafo Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Data: 10/02/2026
Protocolo: 04970/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - “Garante às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 004.26 - Substitutivo - Garante as mulheres direito de acompanhante | .docx | 10/02/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 29/01/2025 | “Garante às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.”, e dá outras providências. |