Autógrafo Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 436/2025
Data: 07/04/2026
Protocolo: 09519/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 020.26 - Coleiras de Choque | .docx | 07/04/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 436/2025 | 26/08/2025 | “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no município de Itapevi e dá outras providências.” |