Autógrafo Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 420/2025
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22881/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - Cria programa de conscientização e acolhi-mento dos alunos da rede municipal contra violência às mulheres e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 420/2025 | 12/08/2025 | Cria programa de conscientização e acolhi-mento dos alunos da rede municipal contra violência às mulheres e dá outras providên-cias |