Autógrafo Nº 209/2025 ao Projeto de Lei Nº 330/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21044/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 330/2025 - “Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da dignidade humana na formulação e execução de políticas públicas municipais, e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 330/2025 | 30/05/2025 | “Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da dignidade humana na formulação e execução de políticas públicas municipais, e dá outras providências.” |