Autógrafo Nº 123/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22909/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 09/02/2026 | SUMULA: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Itapevi e dá outras providências. |