Autógrafo Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 456/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 16340/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 085.25-Desafetação da area que descreve e sua afetação | .docx | 16/09/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 456/2025 | 04/09/2025 | " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. " |