Autógrafo Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 11298/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 033.26 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR | .docx | 12/05/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 24/04/2026 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024." |