Autógrafo Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 291/2025
Data: 24/09/2025
Protocolo: 16989/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2025 - Dispõe sobre a criação do Selo “Pet Amigo” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam o bem-estar animal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 098. Dispõe sobre a criação do Selo “Pet Amigo” | .docx | 24/09/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 291/2025 | 26/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Pet Amigo” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos e privados que promovam o bem-estar animal, e dá outras providências. |