Autógrafo Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 504/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 18367/2025
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.443, DE 17 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS ENTRE OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 504/2025 | 10/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.443, DE 17 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS ENTRE OS ÓRGÃOS AUTORIZADOS A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |