Autógrafo Nº 134/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 06/10/2026
Protocolo: 23219/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - "ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE ABRIL 2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES INERENTES AO ÓRGÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 24/04/2026 | "ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 20 DE ABRIL 2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES INERENTES AO ÓRGÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." |