Autógrafo Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Nº 477/2025
Data: 29/09/2026
Protocolo: 22888/2026
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% da largura das calçadas à livre circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida e estabelece penalidades por obstrução indevida criando o Fundo Municipal de Emergência no Município de Itapevi.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 477/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% da largura das calçadas à livre circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida e estabelece penalidades por obstrução indevida criando o Fundo Municipal de Emergência no Município de Itapevi. |